Termos de Uso

1. Identificação

A plataforma é operada por J A ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.213.405/0001-10, com sede em AV VIA OESTE, 3253, ALTAMIRA - PA. Para contato: contato@aprovadoeng.com.

2. Descrição dos Serviços

A Aprovado oferece uma plataforma digital de gerenciamento e execução de serviços de homologação técnica de instalações fotovoltaicas junto a concessionárias de energia elétrica em todo o território nacional, incluindo:

• · Preparação e protocolo de documentação técnica (ART, memorial descritivo, unifilar elétrico)
• · Acompanhamento do processo junto às distribuidoras
• · Notificações de status via dashboard e WhatsApp
• · Reprotocolo gratuito em caso de exigências da concessionária

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• · Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• · Todas as atividades realizadas sob sua conta
• · Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
• · Garantir que os dados de clientes enviados são precisos e que você tem autorização para compartilhá-los

4. Planos e Pagamento

A Aprovado oferece dois modelos de contratação:

Oferecemos garantia de 7 dias: se não estiver satisfeito, devolvemos 100% do valor pago, sem burocracia.

5. Obrigações do Usuário

É vedado ao usuário:

• · Fornecer documentos falsos, adulterados ou de terceiros sem autorização
• · Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
• · Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
• · Realizar engenharia reversa ou extrair código-fonte da plataforma
• · Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa

6. Prazo de Execução

O prazo médio de homologação é de 16 dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento e do recebimento completo da documentação necessária. Prazos podem variar conforme a concessionária e a complexidade do projeto. A Aprovado não é responsável por atrasos causados por decisões da distribuidora ou por documentação incompleta fornecida pelo cliente.

7. Limitação de Responsabilidade

A Aprovado não se responsabiliza por:

• · Decisões de reprovação tomadas exclusivamente pela concessionária por critérios fora do escopo técnico da documentação
• · Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de negócios resultantes de atrasos no processo de homologação
• · Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou casos fortuitos
• · Informações incorretas fornecidas pelo usuário

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Aprovado fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, textos e documentos gerados — é propriedade exclusiva da J A ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA ou de seus licenciantes. É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia por escrito.

9. Rescisão

A Aprovado reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso nos casos de uso fraudulento. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da plataforma.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários ativos por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Cascável - Paraná para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.